Servidores ativos, tanto civis quanto militares, e aposentados do Espírito Santo têm uma importante oportunidade para exercer sua cidadania e representatividade. Está em andamento o processo de eleição dos conselhos do IPAJM, que definirá os membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) para o triênio 2026-2029. As inscrições para os interessados em concorrer às vagas estão abertas e se estendem até 09 de janeiro de 2025, enquanto a votação está programada para os dias 3 e 4 de fevereiro de 2026. Este pleito é crucial para a governança e fiscalização da autarquia, assegurando a transparência e a participação direta dos segurados nas decisões que afetam sua previdência.
O processo eleitoral dos conselhos do IPAJM: Um chamado à participação
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado (ES-Previdência) e pela gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares, convoca seus segurados a participar ativamente da escolha de seus representantes. A eleição é um pilar fundamental para a gestão democrática e transparente da previdência estadual, garantindo que as vozes dos diferentes segmentos de servidores sejam ouvidas e consideradas nas instâncias de deliberação e controle.
O processo eleitoral abrange a escolha de membros, titulares e suplentes, para o Conselho Administrativo e o Conselho Fiscal. Ambos os colegiados desempenham papéis distintos, mas complementares, na supervisão e orientação das políticas e ações do IPAJM. O mandato estabelecido para todos os eleitos é de três anos, estendendo-se de 2026 a 2029, período em que os conselheiros terão a responsabilidade de zelar pelos interesses dos segurados e pela solidez do sistema previdenciário. As normas que regem este pleito estão detalhadamente previstas nos Decretos nº 5234-R/2022 e nº 6267-R, além do Edital Eleitoral Nº 001/2022, que servem como guia para todo o procedimento.
Calendário e modalidade de voto
Os interessados em se candidatar a uma das vagas nos conselhos do IPAJM devem ficar atentos ao prazo final para as inscrições, que é 09 de janeiro de 2025. O formulário de inscrição e todas as informações complementares estão disponíveis no site oficial da autarquia. Após o encerramento do período de candidaturas, a fase seguinte será a votação, agendada para os dias 3 e 4 de fevereiro de 2026.
A votação será realizada de forma eletrônica, proporcionando comodidade e acessibilidade a todos os segurados aptos a votar. Para participar, os eleitores deverão acessar o Portal do Segurado, disponível no site do IPAJM, e clicar no banner específico que será disponibilizado para o pleito. A participação na votação é facultativa, mas altamente incentivada, pois representa a chance de cada servidor influenciar diretamente a composição dos órgãos que supervisionam sua previdência. É um direito e uma responsabilidade que impacta a gestão de recursos e a garantia de benefícios futuros.
A importância e a composição dos conselhos
Os Conselhos Administrativo e Fiscal são as duas principais instâncias colegiadas de governança do IPAJM, cada um com funções específicas que garantem a boa administração e a fiscalização rigorosa dos recursos previdenciários. Compreender a relevância de cada um e sua estrutura é fundamental para valorizar a participação no processo eleitoral.
Atribuições e estrutura dos colegiados
O Conselho Administrativo do IPAJM atua como o órgão de deliberação e orientação superior da autarquia. Suas responsabilidades incluem a aprovação do orçamento anual do instituto, a tomada de decisões estratégicas sobre a aplicação financeira dos recursos previdenciários e a definição das diretrizes gerais para a gestão. Este conselho é vital para assegurar que o IPAJM opere de forma eficiente e em conformidade com seus objetivos estatutários, protegendo o patrimônio dos segurados. Serão eleitos para este conselho cinco membros titulares e cinco suplentes. A distribuição das vagas busca representar os diferentes grupos de segurados: dois titulares e dois suplentes para servidores ativos civis; um titular e um suplente para militares ativos; e dois titulares e dois suplentes para aposentados.
Por sua vez, o Conselho Fiscal é o órgão de controle interno, com a incumbência de analisar e aprovar as contas apresentadas pela Presidência do IPAJM. Ele desempenha um papel crucial na detecção de possíveis irregularidades, na fixação de prazos para a sua regularização e na garantia da transparência e legalidade de todas as operações financeiras e contábeis do instituto. Sua atuação é um baluarte contra desvios e má gestão, protegendo os recursos que garantem as aposentadorias e pensões. A composição do Conselho Fiscal segue a mesma distribuição do Conselho Administrativo: cinco titulares e cinco suplentes, com a mesma representatividade de dois titulares e dois suplentes para servidores ativos civis, um titular e um suplente para militares ativos, e dois titulares e dois suplentes para aposentados. Ambos os conselhos, com seus mandatos de três anos, são essenciais para o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema previdenciário do Espírito Santo.
Guia para candidatos: Requisitos e documentação
A participação como candidato nos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPAJM é uma forma de contribuir diretamente para a gestão da previdência estadual. Para garantir a qualificação dos representantes, o processo de inscrição exige o cumprimento de certos requisitos e a apresentação de documentação específica.
Passo a passo para a inscrição
Os interessados em se candidatar devem, primeiramente, preencher o formulário de inscrição, que está disponível para download na página principal do site www.ipajm.es.gov.br. Após o preenchimento, o formulário e a documentação necessária devem ser enviados à Comissão Eleitoral por meio do sistema E-Docs. É fundamental que os candidatos sigam rigorosamente as orientações detalhadas no inciso I do art. 4º do Edital Eleitoral nº 001/2022 para evitar qualquer tipo de inconformidade que possa invalidar a inscrição.
Dentre os documentos obrigatórios, destacam-se: cópia de diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior em áreas correlatas à gestão previdenciária, como Administração, Economia, Finanças, Atuária, entre outras; uma certidão negativa que comprove que o candidato está em dia com suas contribuições previdenciárias; e uma cópia de documento de identificação oficial com foto e CPF. A apresentação completa e correta dessa documentação é essencial para a homologação da candidatura, assegurando que os futuros conselheiros possuam a qualificação técnica e a idoneidade necessárias para desempenhar suas funções com excelência.
O papel fundamental do IPAJM
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) é uma autarquia estadual de suma importância, vinculada ao Poder Executivo. Sua missão primordial é a administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência), atuando como gestor único desde a implementação da Lei Complementar 282/2004. Além disso, o IPAJM é o responsável pela gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares, que abrange os integrantes da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), sejam eles remunerados por subsídio ou por soldo, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 943/2020. A gestão desses regimes previdenciários é um serviço essencial para milhares de servidores e seus dependentes, garantindo o direito à aposentadoria, pensões e outros benefícios. A boa gestão do IPAJM impacta diretamente a segurança financeira e o bem-estar de uma vasta parcela da população capixaba, reforçando a necessidade de uma governança sólida e participativa.
Fortalecimento da governança: A voz do segurado
A eleição para os Conselhos Administrativo e Fiscal do IPAJM representa uma chance ímpar para os servidores ativos – civis e militares – e aposentados do Espírito Santo de influenciar diretamente a gestão de sua previdência. Ao eleger seus representantes, os segurados contribuem para a transparência, a fiscalização e a eficiência na administração dos recursos que garantirão seus benefícios futuros. A participação no processo, seja como candidato ou como eleitor, é um ato de responsabilidade e cidadania que fortalece a governança do Instituto e assegura que as decisões tomadas estejam alinhadas com os interesses de quem constrói e serve ao estado. É o momento de exercer a voz e moldar o futuro da previdência estadual.
Perguntas frequentes
Quem pode votar nas eleições dos conselhos do IPAJM?
Podem votar todos os servidores ativos, sejam civis ou militares, e os aposentados vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM).
Qual o prazo final para as inscrições de candidatos?
O prazo final para os interessados em concorrer às vagas nos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPAJM se encerra em 09 de janeiro de 2025.
Como será feita a votação?
A votação será realizada de forma eletrônica, nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2026. Os segurados deverão acessar o Portal do Segurado, disponível no site www.ipajm.es.gov.br, e clicar no banner específico da eleição.
Quais as principais atribuições do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal?
O Conselho Administrativo é o órgão de deliberação superior, responsável por aprovar o orçamento anual e deliberar sobre aplicações financeiras. O Conselho Fiscal, por sua vez, é o órgão de controle interno, encarregado de analisar e aprovar as contas da Presidência, declarando irregularidades e fixando prazos para sua regularização.
Para mais informações sobre o processo eleitoral, os requisitos para candidatura e os detalhes da votação, acesse o site oficial do IPAJM e o edital eleitoral completo. Sua participação é fundamental para a representatividade e a boa gestão da previdência no Espírito Santo!
