A Secretaria da Justiça do Espírito Santo (Sejus) está expandindo seus serviços de ressocialização em todo o estado, visando uma política penal mais humanizada e a redução da reincidência criminal. A iniciativa faz parte do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo (Moderniza-ES), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer as ações de reinserção social.
As ações incluem a ampliação do atendimento direto às pessoas egressas por meio dos Escritórios Sociais, a implementação de metodologias internacionais de gestão penal, como o modelo Risco–Necessidade–Responsividade (RNR), e o fortalecimento das alternativas penais com a implantação das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPEs).
Ampliação dos Serviços de Ressocialização
Escritórios Sociais
A Sejus publicou um edital de licitação para contratar uma instituição responsável pela implantação e gestão de cinco Escritórios Sociais nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, São Mateus e Vitória. Esses equipamentos são destinados ao atendimento de egressos, pré-egressos e seus familiares, sendo essenciais para a execução da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (PNAPE).
Os Escritórios Sociais oferecerão serviços de atendimento psicossocial, qualificação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho, auxiliando na reconstrução de trajetórias e na redução da reincidência criminal.
Modelo Risco–Necessidade–Responsividade (RNR)
A Sejus também lançou um edital para a contratação de serviços destinados à implementação do modelo Risco–Necessidade–Responsividade (RNR) no sistema prisional capixaba. O contrato terá duração de 20 meses, com possibilidade de prorrogação até o término do Moderniza-ES, e prevê a avaliação de necessidades de intervenção, a elaboração de planos individuais, a gestão de casos e as intervenções cognitivas e comportamentais.
O modelo RNR será aplicado às pessoas privadas de liberdade que apresentam escalas médias, altas ou muito altas de necessidades de intervenção, com o objetivo de reduzir a reincidência criminal e promover a reintegração social.
Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPEs)
Implantação e Gestão
Está aberto o edital para contratação de uma instituição responsável pela implantação e gestão de sete Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPEs), que serão instaladas em Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Guarapari, Linhares, São Mateus, Serra e Vitória.
As CIAPEs atenderão indivíduos em cumprimento de medidas e alternativas penais, incluindo penas restritivas de direitos, suspensão condicional do processo, livramento condicional, transação penal e medidas cautelares diversas da prisão.
Objetivos das CIAPEs
As centrais têm como objetivos promover a Justiça Restaurativa, com práticas de responsabilização e reparação, oferecer suporte psicossocial e jurídico, fortalecer a articulação com a rede de proteção social e fomentar a cultura de paz, prevenindo novos conflitos. Além disso, contribuem para a redução da superlotação carcerária ao oferecer soluções mais justas e economicamente viáveis.
FAQ
O que é o Programa Moderniza-ES?
O Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo (Moderniza-ES) é uma iniciativa financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que visa fortalecer as ações de reinserção social no estado.
Qual o principal objetivo do Moderniza-ES?
Segundo o coordenador-geral da Unidade de Gestão de Projetos (UGP) do Moderniza-ES, Vinícius Teixeira: “O principal indicador do Moderniza-ES é a redução da reincidência criminal. Esses serviços de ressocialização, notadamente o modelo de avaliação de risco e tratamento, são essenciais para o Espírito Santo alcançar a meta pactuada com o BID”.
Qual o impacto esperado com a ampliação dos serviços de ressocialização?
De acordo com o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco: “O Programa Moderniza-ES representa um avanço importante para o sistema prisional capixaba. Ao ampliar os Escritórios Sociais, implementar o modelo RNR e fortalecer as alternativas penais, por meio das CIAPEs, nós qualificamos cada etapa da política de ressocialização e reforçamos as ações operacionais. Essa modernização reflete diretamente na segurança pública, porque reduz a reincidência, amplia oportunidades e contribui para um Espírito Santo mais seguro para toda a população”.
Para mais informações sobre as licitações e os editais completos, visite o site da Secretaria da Justiça: https://sejus.es.gov.br/licitacoes-2
